REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES SERÁ VOTADA NA TERÇA, RECURSOS VÃO PARA A EDUCAÇÃO
O relator do projeto de redistribuição
dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos
sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima
terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta
quarta.
Os recursos para a educação serão usados
para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no
Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado.
"Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o
líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Ele disse ainda que o investimento em
educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff.
"Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não
podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de
transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.
O presidente da Câmara, Marco Maia,
garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira,
não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo
nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários.
Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na
próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a
discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me
levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da
oposição e da situação."
Quebra de contratos
O texto do relator, no entanto, não tem o
aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos
contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em
janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a
partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os
mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto,
não haverá quebra de contrato.
"O que existe de contrato é entre a
União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada
companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não
vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é
a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que
não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada
outras vezes."
O líder do governo, no entanto, disse
que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a
violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de
que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder.
Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende
impedir a votação da proposta na próxima semana. "Vamos reunir a base
para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.
Compromisso
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves
(RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o
projeto dos royalties na próxima terça-feira. "Na terça-feira, o PMDB só
se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada —
após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.
A proposta sobre royalties em discussão
na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração
de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto
do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em
especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
